CONTRATO DE HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SITES

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Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais HOST-UP coloca á disposição de seus usuários e clientes, mediante a aceitação eletrônica deste contrato para hospdeagem de sites e prestação de serviços.

ATENÇÃO: Ao marcar que Está de Acordo, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) ter a garantia da integridade de suas informações e seus serviços online;
c) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Do uso dos serviços de Hospedagem de Sites:

a) não transmitir e nem armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana, sendo de total responsabilidade do contratante caso o faça;
b) não utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) não transmitir e nem armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) não distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) não transferir a terceiros e nem permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva e de total responsabilidade do CONTRATANTE;
g) não contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
h) não quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA;
i) não utilização indevida de contas de outros clientes;
j) não armazenagem de arquivos no formato MP3, BAT, EXE, VBS;
k) não utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores;
l) realizar backups periodicos de sua conta.


Do uso dos serviços de Sites Intitucionais:

a) os clientes que utilizam o sistema do site institucional ficam vedados e cientes que não podem ter acesso de código fonte do site, e se por algum meio, tiver contato de forma ilícita seus serviços serão suspensos imediatamente e o mesmo legalmente responsabilizado;

b) o sistema do site institucional pode ser hospedado somente nos servidores da CONTRATADA.

Do uso dos serviços do web service Buscar Cep:

a) os clientes que utilizam o web service ficam cientes que a CONTRATADA não garante a integridade total das informações do serviço, pois ela a busca de terceiro. Porém disponibiliza ferramentas na página inicial do serviço para solicitação de revisão;

b) a CONTRATADA garante 98% de disponibilidade durante as horas úteis semanais de 8 as 18 horas de segunda a sábado;
c) o CONTRATANTE pode reincidir o uso do serviço apenas enviando um e-mail a CONTRATADA, do e-mail presente em seu cadastro, sem ônus para a mesma.

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida, sem aviso prévio.

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, JSP, Asp .NET, C#, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas á prestação do serviço de hospedagem de arquivos web.

O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do vencimento sempre no dia 15 do mês.

O não cumprimento do disposto acima até 05 (cinco) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE á multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios.

Após 5(cinco) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes á conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão apagados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. Caso a inadimplência torne a o ocorrer, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 2 dias do vencimento.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período anterior, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

A segurança da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 15 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE do valor inicial já pago na inexistência de problemas na prestação dos serviços, tendo em vista que sua conta ficará liberada para uso desde que o CONTRATANTE não tenha infringido nenhuma claúsula do contrato.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência á data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado por terceiros, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos á estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada á CONTRATADA.

Este contrato entra em vigor a partir da data 01/06/2004, não sendo aceito nenhum questionamento ou reclamação com referência aos itens acima propostos.


Contrato atualizado em 01/10/2009.